Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4041 Q748138

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.

4042 Q747960

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:

A o juiz deve estrita observância aos limites do pedido, não podendo julgar além, aquém ou fora do que foi postulado pelas partes. B as condições da ação devem ser apreciadas de acordo com as alegações do autor na petição inicial, ou seja, não dependem da correspondência entre tais afi rmações e a realidade verifi cada a partir da dilação probatória. C trata-se de teoria relacionada à impugnação das decisões judiciais, que delimita o efeito devolutivo dos recursos ao que consta precisamente da peça recursal. D o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao autor incumbe substanciar a causa de pedir com todos os fatos importantes que deram origem ao seu pleito. E cabe ao réu impugnar todos os fatos articulados pelo autor na petição inicial, sendo vedada a impugnação genérica.

4043 Q747938

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a

A teoria da asserção. B teoria da identidade. C teoria da exposição. D teoria eclética.

4044 Q747762

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.

4045 Q747436

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:

A Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu. B Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia. C Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz. D Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, podendo haver prorrogação da competência do foro de Goiânia se ambas as partes elegerem expressamente tal comarca como o foro competente para dirimir o conflito.

4046 Q643887

Direito Processual Civil

Ano: 2015