A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB. Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.
Banca:
Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
Em relação aos princípios do processo civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O princípio da eventualidade vincula-se ao ônus do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.
( ) O princípio da congruência determina que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
( ) O Código de Processo Civil acolhe o princípio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.
Importante garantia da Fazenda Pública, o reexame necessário cumpre o papel de conferir superior proteção ao interesse público, submetendo a sentença à análise do tribunal antes do trânsito em julgado. Sobre o tema, assinale a opção correta.
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença
