Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4071 Q643739

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À determinada empresa localizada nas cercanias do foro concedeu o juiz o prazo de três horas para que exibisse seus livros contábeis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Neste caso, a empresa

A não está obrigada a cumprir a determinação, porque não pode produzir prova contra si. B está obrigada a cumprir a determinação, porque o juiz pode determinar a exibição dos livros contábeis. C não estará obrigada a cumprir a determinação, se comprovar, com a exibição tempestiva dos documentos próprios, que está desobrigada de elaborar escrituração contábil. D não está obrigada a cumprir, em razão do prazo exíguo. E deve cumprir a determinação, pois o juiz pode convertê-la em perícia, o que dificultará ainda mais a sua situação.

4072 Q643738

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,

A coisa julgada. B conexão. C afinidade que não acarreta conexão, litispendência ou continência. D litispendência. E continência.

4073 Q643737

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere:

I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso.

II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credor...

A IV e V. B I e V. C I e III. D II e III. E II e IV.

4074 Q643731

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

A A identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência. B Em ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação. C Em caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira. D O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação. E Cabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.

4075 Q643729

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à competência, é correto afirmar:

A A conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão. B A competência em razão da hierarquia e do território é absoluta. C A competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência. D Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. E A conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.

4076 Q643727

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.

A Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas. B A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa. C Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada. D A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado. E A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.

4077 Q643724

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As ações fundadas em direito real sobre bens

A móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa. B móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta. C imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa. D móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta. E imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

4078 Q643723

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

A absoluta, em preliminar de contestação. B relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais. C relativa, em preliminar de contestação. D absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais. E absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

4079 Q643721

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à competência, é correto afirmar:

A A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor. B A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. C A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. D As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação. E Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

4080 Q643719

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à competência,

A a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz. B para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante. C quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência. D como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. E ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

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