1 Q910767
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem Processos de Competência Originária dos Tribunais + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
2 Q910766
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem Processos de Competência Originária dos Tribunais + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
3 Q910765
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.
4 Q910764
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Modificação de Competência
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

Determina?se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
5 Q910763
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
6 Q910762
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
7 Q910761
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Conceito / Competência Internacional
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer no estrangeiro.
8 Q910760
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o réu estiver ausente será proposta no Distrito Federal, cujo foro também terá a competência para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento das disposições testamentárias.
9 Q910759
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. 
10 Q910758
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.