Questão Q910767
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem Processos de Competência Originária dos Tribunais Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação • PROCON-DF

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, q

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

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