Questão Q910764
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Critérios de Competência Modificação de Competência
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação • PROCON-DF

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, q

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


Determina?se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

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