Questão Q910761
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Critérios de Competência Conceito / Competência Internacional
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação • PROCON-DF

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, q

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer no estrangeiro.

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