2001 Q834084 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza A não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal. B tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados. C não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença. D tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos. E não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2002 Q832847 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015: A A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável. B A exigência de comportamento com boa-fé, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às partes. C Há regra geral do Código de Processo Civil que permite que decisões sejam proferidas sem a oitiva da parte afetada. D A cooperação processual é princípio que atinge apenas as partes, no Código de Processo Civil. E A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2003 Q832838 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta: A Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. B A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo necessário é causa para a imediata extinção do processo. C O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. D O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. E Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2004 Q832834 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando A os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações. B os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações. C o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra. D as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações. E os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2005 Q829020 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Em relação às provas, o juiz A apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento. B indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. C deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova. D aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial. E distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2006 Q829014 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá: A Deixar de admitir o recurso. B Extinguir o processo sem julgamento do mérito. C Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa. D Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional. E Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2007 Q829004 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá A à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário. B ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário. C à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário. D ao valor do pedido principal. E ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2008 Q817231 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015: A A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão. B A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa. C O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada. D Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. E Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2009 Q817230 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora A poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução. B poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida. C deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação. D deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência. E poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2010 Q817229 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando A acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem. B homologar a transação. C homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. D homologar a renúncia à pretensão formulada na ação. E verificar a impossibilidade jurídica do pedido. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
