4041 Q749078
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul

A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações:

I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de apelação, resulta inadmissível o exercício de juízo de retratação pelo magistrado.

II. Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e em tutelas provisórias, ressalvados os casos de tutela da evidência.

III. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação será realizado somente pelo juízo de segundo grau.

IV. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspens...

4042 Q749077
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul
A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela judicial pretendida. Assinale a alternativa correta.
4043 Q749073
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os enunciados seguintes, relativos ao Mandado de Segurança coletivo:

I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

II. O direito de requerer o mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da data em que proferido o ato...

4044 Q749072
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto à chamada técnica de julgamento estendido aos julgados não unânimes,
4045 Q749071
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto aos recursos,
4046 Q749065
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso interposto. Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá interpor o seguinte recurso:
4047 Q749064
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
4048 Q749063
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao agravo de instrumento,
4049 Q749051
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A sustentação oral nos agravos de instrumento,
4050 Q749050
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá