Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3411 Q747212

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,

A não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea. B o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz. C não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. D o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens. E se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.

3412 Q747211

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A tutela provisória

A conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. B na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado. C somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática. D de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental. E dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

3413 Q747210

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

A Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. B Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis. C Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início. D Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. E Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.

3414 Q747209

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar:

A Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude contra credores, será nula em relação ao adquirente. B É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. C Após a instauração do incidente, o sócio ou a pessoa jurídica serão intimados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. D Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença. E A instauração do incidente suspenderá o processo ainda que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial.

3415 Q747208

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:

A Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte. B Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios. C Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. D O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça. E Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas por elas, em razão do princípio publicístico do processo.

3416 Q747207

Direito Processual Civil

Ano: 2018