A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes.
Consoante as regras pertinentes à execução civil,
Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita sua dívida, postulando prazo de um mês para realizar o ato. Passado o período, o credor dirige-se à residência do devedor para uma negociação. Após tensa negociação, obtém a emissão de uma nota promissória no valor de R$ 700,00 diante da incidência de juros e correção monetária, ocorrendo a execução.
Consoante as regras do Código de Processo Civil, o(a)
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.
Na execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva
Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:
Analise as afirmativas seguintes.
I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido.
II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.
III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.
IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.
Estão corretas apenas as afirmativas
No item a seguir, é apresentada situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras de cumprimento da sentença e de execução.
Gustavo ajuizou, na Comarca de Goiânia – GO, ação de conhecimento contra Rodrigo, domiciliado em Brasília – DF. Não tendo sido excepcionado o juízo, a Terceira Vara Cível de Goiânia sentenciou a demanda e o réu foi condenado ao pagamento de R$ 7.000,00. Rodrigo permanece domiciliado em Brasília – DF, mas os seus bens estão em São Paulo – SP. Nessa situação, a sentença poderá será executada, por opção de Gustavo, em Brasília, em São Paulo ou em Goiânia, ainda que, desde o momento do ingresso da demanda, não tenham sido alterados o domicílio de Rodrigo nem o local e...
Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.
Se ocorrer, em ação que tramite perante a justiça estadual, manifestação expressa de interesse jurídico a ser tutelado e que justifique, no processo, a presença da União, suas autarquias ou empresas públicas, impõe-se o deslocamento da competência para a justiça federal, competindo a ela decidir sobre a existência, ou não, de interesse das entidades mencionadas em ingressarem no feito; a declaração da incompetência do juízo estadual acarreta a nulidade dos atos decisórios, mantendo-se hígidos os demais atos do processo.
