Com referência à organização administrativa federal, julgue o item que se segue.
Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.
Considere:
I. Competência em razão da matéria.
II. Competência por prerrogativa de função.
III. Competência territorial.
Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em
João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar- se do encargo. Neste caso, ele deverá
Com relação à modificação da competência, considere:
I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.
III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.
IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem.
Considera-se relativa a incompetência do juízo em razão do território.
João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.
João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o inventário de João poderá ser aberto na referida cidade.
Julgue as assertivas seguintes de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:
I. São critérios de competência absoluta o material e o funcional, enquanto são critérios de competência relativa o territorial e o valor da causa.
II. A oposição é uma modalidade de intervenção de terceiros e deve ser oposta contra autor e réu, sempre que alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem aqueles, podendo ser oferecida até que seja proferida a sentença.
III. O recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial é o agravo de instrumento.
IV. A litispendência, que é a repetição de ação que já foi julgada, deve ser arguida como...
Diz o art. 84 do CPC, inaugurando o capítulo I do título IV do CPC, que “as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”. A respeito da competência, marque a alternativa INCORRETA:
Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.
É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.
