De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso...

A qualquer questão de direito, decorrente ou não de controvérsia fática, que seja relevante para o resultado final do processo. B questões de direito que dependam do exame de qualquer modalidade de prova, excepcionada somente a prova pericial. C todas as questões de direito, mesmo as que decorram de controvérsia fática, desde que os fatos relevantes estejam provados por documento. D apenas questões de direito que não dependam do exame de provas, sendo sempre nula toda decisão que solucione controvérsia fática. E controvérsias jurídicas que dependam do exame de provas, desde que haja convenção processual entre as partes para ampliar sua competência.