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#Questão 747208 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar:

A) Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte.

B) Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios.

C) Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

D) O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça.

E) Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas por elas, em razão do princípio publicístico do processo.

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