Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.
De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.
Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento
A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.
Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença.
Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.
No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.
Analise as proposições seguintes.
I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.
II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.
III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.
IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.
V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.
Estão corretas apenas as proposições
Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.
Se o ente público, na pessoa do seu representante legal, for citado em uma quinta-feira, dia dezesseis do mês, o prazo para contestação terá início no dia seguinte, dezessete, não se interrompendo aos sábados, domingos ou feriados.Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:
Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção
