Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações
I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.
II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.
IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:
Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.
I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.
II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.
IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
De acordo com o Códig...
Considere as afirmativas abaixo:
I. Os atos processuais, em geral, realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 18 horas.
II. O Oficial de Justiça, de ofício, pode proceder à citação nos domingos e feriados.
III. O domingo é considerado feriado, para efeito forense.
IV. As causas que envolvem a dação e remoção de curadores processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência destas.
Estão corretas apenas:
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pode-se afirmar:
I. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, é lícito ao juiz conceder provimento liminar, sem a necessidade de requerimento do autor.
II. A conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos é uma faculdade que pode ser livremente considerada pelo magistrado.
III. A fixação de multa por dia de atraso para o descumprimento da decisão judicial pode ocorrer sem a necessidade de requerimento do autor.
IV. Nas ações para entrega de coisa determinada pelo gênero ou quantidade, quando a escolha couber ao devedor, este será intimado pelo juiz para, no prazo legal, exercer tal prerrogativa, intimando-se, a seguir, o credor.
Está(ão) correta(s) ape...
A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que
Quanto à sentença, é correto afirmar
A respeito da sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
A sentença proferida na ação constitutiva produz efeitos retroativos à época em que se formou, modificou ou extinguiu a relação jurídica reconhecida naquela decisão.
Julgue os próximos itens.
Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi proferida, fase essa posterior à prolação da sentença e anterior à fase de cumprimento da sentença.
