Acerca do direito processual civil, julgue os itens subse...

#Questão 299421 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

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