ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

de Recurso Ordinário Constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

de Recurso Extraordinário, que somente será recusado por manifestação de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

de Recurso Especial, por ocasião de julgamento de validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

de Recurso Extraordinário, o qual, por ausência de repercusão geral, poderá ser recusado por decisão monocrática do relator.

de Recurso Especial e Extraordinário, o qual somente será recusado por manifestação, respectivamente, do órgão especial do Superior Tribunal de Justiça e do pleno do Supremo Tribunal Federal.

somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

somente por quem foi parte no processo.

por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

somente por qualquer terceiro interessado.

por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso Extraordinário.

se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

somente se processa mediante ação declaratória incidental.

poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

é de competência originária dos Tribunais.