Questões de Direito Processual Civil da QUADRIX

#Questão 643325 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 643470 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

#Questão 643533 - Direito Processual Civil, Ministério Público, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 747803 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo Juiz, com determinação de citação do Réu.

B) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

C) Durante a suspensão do processo o Juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.

D) O atual Código de Processo Civil admite suspensão do processo pela convenção das partes, desde que observe o prazo máximo de 1 (um) ano.

E) O processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

#Questão 748068 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a alternativa incorreta.

A) A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

B) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C) Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença.

D) Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

E) De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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