Questões de Concurso de Direito Processual Civil

451 Q295724

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser

A apreciada, por ser regra de instrução, mas rejeitada, porque não é possível considerar-se uma empresa como hipossuficiente. B relegada para o término da fase instrutória do pro cesso. C acatada porque sendo regra de instrução deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo, desde que presente a verossimilhança das alegações do autor. D acatada porque é regra absoluta de direito do con sumidor. E relegada para o momento da sentença, por ser regra de julgamento da ação.

452 Q295722

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as seguintes afirmativas:

I. A denunciação da lide deve ser afastada porque é vedada nas ações de indenização contra o forne cedor, oriundas de lide de consumo.

II. A denunciação da lide deve ser deferida por ser obrigatória nas hipóteses de solidariedade por vício do produto e do serviço, para possibilitar ação de regresso.

III. A ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada porque o autor da demanda, apesar de pessoa jurídica, adquiriu o produto como destinatário final.

IV. A ilegitimidade passiva ad causam deve ser acolhida porque o fabricante do produto só responderia por defeitos decorrentes do projeto, da fabricação ou da montage...

A I e III. B I, III e IV. C II e IV. D II e III. E I e IV.

453 Q295720

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

A proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução. B determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor. C determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução. D determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor. E proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

454 Q295717

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

A oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário. B oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário. C cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios. D oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário. E oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

455 Q295715

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

A será autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação. B depende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade. C deverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução. D depende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese. E correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.

456 Q295713

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,

A não pode ser parte o Estado. B ausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor. C o juiz pode ser auxiliado por conciliador. D o rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução. E é lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.

457 Q295711

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

A poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença. B determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo. C decidirá, em regra, por equidade. D apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes. E decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

458 Q295709

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O conflito de competência

A quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício. B dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte. C é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído. D pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência. E obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

459 Q295707

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II. B II e III. C I e IV. D II, III e IV. E I, III e IV.

460 Q295705

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

A somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado. B somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado. C a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício. D dispensa-se, como regra, a participação do Ministé rio Público. E Ministé rio Público. (E) o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão