I e IV.

II e III.

II e V.

III e IV.

IV e V.

requerer a abertura de inventário.

interpor recurso extraordinário e recurso especial.

propor ação declaratória incidental.

propor reconvenção.

transigir ou dar quitação.

está impedida de atuar ao lado do autor, porque os atos administrativos gozam de presunção de validade, que só não prevalecerá contra a sentença transitada em julgado.

não poderá abster-se de contestar o pedido, porque a revelia, por si, já lhe trará prejuízos.

poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja considerado útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

não será citada na ação popular e, por isto, o processo correrá apenas entre o autor e as autoridades ou funcionários que praticaram o ato impugnado.

será apenas cientificada da ação popular e, tendo interesse, poderá intervir no processo como assistente de qualquer das partes, segundo o que lhe afigurar útil ao interesse público.

interpuser recurso considerado intempestivo pelo Tribunal.

deduzir pedido que vier a ser julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e, em segundo grau de jurisdição, o recurso for improvido por unanimidade de votos.

deixar de produzir as provas necessárias à comprovação de seu direito.

não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal.

decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade.

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes.

terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes.

ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.

anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

sob pena de preclusão as nulidades dos atos processuais devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, mesmo que seja daquelas que o Juiz deve decretar de ofício.

a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais, o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários.