ficará sobrestado até transitar em julgado a decisão nos embargos.

correrá conjuntamente com o prazo para interposição dos embargos.

ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

correrá após a apresentação das contra-razões do embargado.

ficará sobrestado até o relator do acórdão apreciar a admissibilidade dos embargos.

o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

pode converter o julgamento em diligência, se houver concordância do réu.

não pode converter o julgamento em diligência, porque no processo civil não tem poderes para produzir prova de ofício.

pode converter o julgamento em diligência e determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida.

não pode converter o julgamento em diligência, pois, tratando-se de prova oral, cabe exclusivamente às partes a indicação de suas testemunhas.

só pode converter o julgamento em diligência para coleta de prova testemunhal, se não houver oposição das partes.

proferir decisão com efeito modificativo.

corrigir de ofício a omissão.

encaminhar o processo à instância superior, para complementação do julgamento.

anular o feito de ofício.

determinar o arquivamento do feito.

qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

nulidade da execução, até a penhora.

cumulação indevida de execuções.

que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

restrito às partes e a seus procuradores.

permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

permitido a qualquer advogado.

permitido aos filhos das partes interessadas.

permitido a qualquer estagiário de direito.

o réu reconhecer a procedência do pedido.

o juiz rejeitar o pedido do autor.

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

as partes transigirem.

o juiz acolher alegação de coisa julgada.