Questões de Direito Processual Civil da CONSULPLAN

#Questão 748386 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

B) O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código admite.

C) É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o anterior.

D) O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

#Questão 748497 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

#Questão 748398 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços (consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a alegação deve ser rejeitada porque

A) a impenhorabilidade é relativa.

B) o usuário do veículo pode utilizar transporte público.

C) o bem não é utilizado na atividade empresarial da devedora.

D) a impenhorabilidade, no caso narrado, beneficia somente a pessoa natural devedora.

#Questão 748498 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio

A) da isonomia.

B) da celeridade.

C) da cooperação.

D) da instrumentalidade das formas.

#Questão 748580 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A tomou certa importância emprestada de B para pagar em 60 (sessenta) dias; 10 (dez) dias antes de vencer a obrigação, o credor faleceu. O devedor foi procurado por C e D para receberem o crédito e alegaram que ambas teriam mantido união estável, simultaneamente, com B. Diante do impasse e pretendendo não se sujeitar aos efeitos da mora, o devedor

A) nada fará e aguardará iniciativa por parte das supostas credoras.

B) proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz, como tutela provisória de urgência, decidir quem é a credora.

C) proporá ação de consignação em pagamento e requererá a citação das duas supostas credoras para que levantem a importância ofertada.

D) proporá ação de consignação em pagamento e requererá ao Juiz autorização para depositar a importância devida somente depois que for definido quem é a credora.

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