Questões de Direito Processual Civil da AOCP

#Questão 643150 - Direito Processual Civil, Recursos, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

#Questão 643304 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com base no novo CPC e na ação monitória, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, em autos apartados, embargos à ação monitória, no prazo de quinze dias.

B) Admite-se a reconvenção, inclusive fica autorizado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

C) O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa.

D) Aquele que afirmar, com base em prova escrita e com eficácia de título executivo, ter direito a exigir do devedor incapaz o pagamento de quantia em dinheiro poderá propor ação monitória.

E) Ficando evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de multa.

#Questão 643350 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

#Questão 643811 - Direito Processual Civil, Atos processuais, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com relação ao novo CPC, assinale a alternativa correta.

A) O réu poderá oferecer contestação, por petição e através de advogado, no prazo de dez dias.

B) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, inclusive quando houver pluralidade de réus e somente um deles contestar a demanda.

C) O ônus da prova caberá sempre ao autor da ação, que é quem está pleiteando algo, não sendo possível a inversão do ônus da prova ao réu.

D) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado mais de um ano por negligência das partes ou quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.

E) Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.

#Questão 751471 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, considerando as normas processuais gerais, assinale a alternativa correta.

A) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. O mesmo não se aplica quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

B) Para efeito forense, sábados e domingos são considerados feriados.

C) O atual Código de Processo Civil inovou ao possibilitar demandar em juízo sem interesse e sem legitimidade.

D) Quando a lei prescrever determinada forma, mas o ato for realizado de outra forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá considerar este inválido.

E) Qualquer decisão judicial será considerada como não fundamentada quando deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, mesmo quando demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

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