11 Q817240
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.
12 Q817239
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.
13 Q817238
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. A fundamentação concisa é a fundamentação não exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão judicial por erro de procedimento.
14 Q817237
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
15 Q817234
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença, acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá
16 Q817233
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do raciocínio fático e jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido, imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço foi considerado vil. Nos termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra
17 Q817232
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há risco justificador do diferimento da oitiva.
18 Q817228
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
19 Q817226
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere
20 Q817225
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar