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Em relação ao procedimento e aos prazos, julgue os seguintes itens. É vedado ao juiz conceder tutela antecipada no momento em que profere sentença, seja em julgamento antecipado da lide, seja após regular instrução do feito, porque, na sentença, o juiz já estará entregando a totalidade da prestação jurisdicional.
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Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para ser parte, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação civil pública, em que a coisa julgada é oponível erga omnes, somente se admite que o Ministério Público proponha a ação em litisconsórcio necessário ativo com os demais co-legitimados para a causa.
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Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.
Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
A sentença que porventura julgasse o autor parte ilegítima para propor ação reivindicatória extinguiria o processo sem julgamento de mérito.
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No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.
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A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Não cabe ao juiz decidir novamente questões já decididas, salvo se, em relação jurídica continuativa, tiver sobrevindo modificação no estado de fato.
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A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A qualidade de imutabilidade que adquire a sentença não mais sujeita a recurso incide sobre a resolução da questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
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Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. As tutelas cautelares de urgência não se identificam com as tutelas sumárias satisfativas e têm por finalidade assegurar a viabilidade da realização de um direito.
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Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A necessidade de se garantir prestação jurisdicional efetiva fez surgir, no ordenamento processual pátrio, a tutela sumária satisfativa como instrumento processual antecipatório da tutela no processo de conhecimento.
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No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. Não ocorrendo o julgamento antecipado da lide, o juiz necessariamente deve designar audiência preliminar com o único fim de tentar a conciliação entre as partes.
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No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor da ação quando o réu suscitar questão prejudicial subordinante ao julgamento da lide.
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ. É especial a sistemática para a condenação em honorários advocatícios quando vencida a fazenda pública, não se aplicando a regra geral de percentual sobre a condenação.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ. O juiz que concluir a instrução processual deverá proferir sentença ainda que se aposente ou venha a ser promovido, pois o princípio da identidade física do juiz só deixa de prevalecer nas hipóteses em que o magistrado venha a falecer ou seja acometido de grave doença que o impeça de proferir decisão no feito.
Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. De regra, apenas há necessidade de processo de liquidação nas hipóteses em que é necessário o arbitramento ou a prova de fato novo.
Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. Na ação civil pública, é possível, em provimento liminar, não apenas a determinação para que cesse a atividade nociva, mas também para que se cumpra a atividade devida, sob pena de execução específica.
I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.
IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa de dívida observará o rito do cumprimento provisório da sentença.
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. O novo sistema permitiu que a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais rapidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses específicas, ainda tem cabimento o processo de execução autônomo. Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que
