Questão Q749178
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)

Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para...

Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para ser parte, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação civil pública, em que a coisa julgada é oponível erga omnes, somente se admite que o Ministério Público proponha a ação em litisconsórcio necessário ativo com os demais co-legitimados para a causa.

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