A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A qualidade de imutabilidade que adquire a sentença não mais sujeita a recurso incide sobre a resolução da questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
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