1121 Q749124
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Apresentada a petição de apelação, esta será submetida a apreciação preliminar perante o próprio juiz a quo quanto aos pressupostos de admissibilidade, podendo este negar provimento ao recurso se a sentença estiver estritamente de acordo com a jurisprudência do tribunal. Nessa hipótese, excepcionalmente, admite-se o julgamento do mérito do recurso pelo próprio juiz a quo.
1122 Q749123
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. De regra, o agravo de instrumento tem capacidade de suspender os efeitos do ato judicial impugnado, suspendendo, conseqüentemente, o próprio curso do processo. O mesmo não ocorre com o agravo retido, que tem a única finalidade de impedir a preclusão da questão objeto da decisão interlocutória para ser discutida em preliminar de apelação, não impedindo o normal curso do processo.
1123 Q749122
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar poderá ser deferida apenas após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que tem prazo de 72 horas para se manifestar.
1124 Q749121
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. É cabível liminar em mandado de segurança, mas não em ação popular, pois nesta última prevalece a presunção da legitimidade do ato impugnado, que pode ser elidida apenas por sentença definitiva em cognição exauriente.
1125 Q749102
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No momento processual em questão, será possível opor embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova somente poderá ser interposto após a prolação da sentença, por via do recurso de apelação.
1126 Q749101
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo.
1127 Q749100
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seria necessário para atestar a tempestividade de seu recurso. Assertiva: Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o relator deverá conceder prazo para a juntada de documento de comprovação do feriado para sanar o vício.
1128 Q749091
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.
1129 Q749090
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
1130 Q749089
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá