Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q913859

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2023

Banca: FCC

A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada em

A súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, desde que a reclamação seja apresentada antes do trânsito em julgado da decisão reclamada. B súmula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito de direito estadual. C recurso especial ou extraordinário repetitivo, desde que previamente esgotadas as instâncias ordinárias. D súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada, uma vez que reclamação não tem natureza jurídica de recurso. E decisão de mérito tomada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário decidido na sistemática de repercussão geral.

2 Q913210

Direito Processual Civil Recursos Ações Autônomas de Impugnação Apelação no Processo Civil + 4

Ano: 2023

Banca: FUMARC

Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

A A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo. B Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas C Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito. D Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

3 Q912415

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória Coisa Julgada no Processo Civil + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:

A receber a petição inicial da reclamação, determinando a citação da parte ré; B determinar o desarquivamento da reclamação originária; C indeferir a petição inicial da reclamação, devido ao óbice da coisa julgada; D receber a petição inicial da segunda reclamação como ação rescisória; E receber a petição inicial da segunda reclamação como querela nullitatis.

4 Q912318

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.

A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, somente será admitida se for demonstrado o exaurimento das vias administrativas.

5 Q911174

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória Reclamação

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A Ao despachar a inicial da reclamação, o relator deverá, obrigatoriamente, suspender a decisão reclamada .
B O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando esgotadas as instâncias ordinárias. C O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para apreciar ação rescisória ainda que não haja pronunciamento do Tribunal a respeito do mérito da demanda rescindenda. D Não cabe arbitramento de honorários nas reclamações. E Cabe ação rescisória apenas na decisão transitada em julgado que analisa o mérito.

6 Q910642

Direito Processual Civil Recursos Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória + 6

Ano: 2023

Banca: FGV

No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade essencial:

A ter por causa de pedir, em ação rescisória, a violação de norma jurídica, não ensejando o julgamento de plano pelo relator em conflito de competência; B o cabimento de reclamação da parte interessada, mas apenas nos casos em que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão impugnada, ainda que a reclamação seja anterior a preclusão máxima; C ao relator, por decisão unipessoal, negar provimento a recurso que for contrário à tese firmada, mas só possibilitará dar provimento ao recurso depois de facultada apresentação de contrarrazões;
D conceder tutela de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente, mas não servirá como fundamento para a sentença de improcedência liminar do pedido; E não submeter ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mas não evitará a necessidade da caução para o cumprimento provisório da sentença impugnada que importe no levantamento de depósito em dinheiro.

7 Q910485

Direito Processual Civil Recursos Ações Autônomas de Impugnação Apelação no Processo Civil + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGFN em face de acórdão formalizado por órgão colegiado daquele tribunal, negou seguimento ao recurso, com fundamento em entendimento firmado pelo STF em regime de repercussão geral.

Nessa situação hipotética, da referida decisão caberá

A reclamação. B agravo de instrumento. C novo recurso extraordinário. D agravo interno. E agravo em recurso extraordinário.

8 Q910309

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2023

Banca: FGV

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:

A correta, uma vez que o julgamento não é unânime; B correta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão; C equivocada, uma vez que não se aplica à reclamação; D equivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal; E equivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.

9 Q996568

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

A pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. B pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação. C admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito. D não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada. E pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.

10 Q996051

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Ações Autônomas de Impugnação + 2

Ano: 2022

Banca: FGV

Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também determinou a intimação das partes para que informassem quais provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo.
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:

A interpor apelação antes do julgamento do pedido de dano moral; B oferecer reclamação, para garantir a autoridade das decisões judiciais; C interpor agravo interno, para que a questão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça; D aguardar o julgamento do pedido de dano moral para oferecer apelação; E interpor agravo de instrumento antes do julgamento do pedido de dano moral.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão