Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerand

A Ao despachar a inicial da reclamação, o relator deverá, obrigatoriamente, suspender a decisão reclamada .
B O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando esgotadas as instâncias ordinárias. C O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para apreciar ação rescisória ainda que não haja pronunciamento do Tribunal a respeito do mérito da demanda rescindenda. D Não cabe arbitramento de honorários nas reclamações. E Cabe ação rescisória apenas na decisão transitada em julgado que analisa o mérito.