Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerand

#Questão 911174 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) Ao despachar a inicial da reclamação, o relator deverá, obrigatoriamente, suspender a decisão reclamada .

B) O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando esgotadas as instâncias ordinárias.

C) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para apreciar ação rescisória ainda que não haja pronunciamento do Tribunal a respeito do mérito da demanda rescindenda.

D) Não cabe arbitramento de honorários nas reclamações.

E) Cabe ação rescisória apenas na decisão transitada em julgado que analisa o mérito.

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