Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir

#Questão 912415 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:

A) receber a petição inicial da reclamação, determinando a citação da parte ré;

B) determinar o desarquivamento da reclamação originária;

C) indeferir a petição inicial da reclamação, devido ao óbice da coisa julgada;

D) receber a petição inicial da segunda reclamação como ação rescisória;

E) receber a petição inicial da segunda reclamação como querela nullitatis.

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