Questão Q912415
2023 FGV PGM - Niterói
Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória Reclamação
Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município • PGM - Niterói

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:

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