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Questões sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO

#Questão 748821 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 0000, ,

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode-se afirmar que a penhora:

pode incidir sobre bens já penhorados, caso em que será estabelecido um concurso de preferências pela ordem cronológica das penhoras;

pode incidir sobre os instrumentos destinados ao exercício de profissão;

pode decorrer do ato de nomeação de bens realizado pelo devedor, sem que o credor seja ouvido a respeito;

pode incidir sobre bens onerados, proibida, neste caso, a realização de uma segunda penhora.

#Questão 748822 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 0000, ,

No processo de execução por quantia certa, é errado afirmar:

que é possível a suspensão da praça;

que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.

#Questão 748800 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos embargos do devedor no processo de execução, considere:

I. Não são admissíveis embargos, na execução para entrega de coisa, antes de seguro o juízo pelo depósito.

II. O devedor oferecerá embargos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

III. Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo.

IV. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de dez dias. É correto o que se contém APENAS em

II, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

#Questão 748846 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à tutela executiva, assinale a alternativa correta.

A) A execução deve propiciar ao exequente exatamente e apenas aquilo que ele obteria com o adimplemento voluntário, não podendo ser substituída a coisa em caso de deterioração.

B) A responsabilidade em sede de direito de superfície recai, em relação ao superficiário, tanto sobre o eventual bem imóvel que se encontra em sua posse quanto sobre os frutos de eventual atividade ali realizada.

C) Tendo-se em vista que os procedimentos de execução não preveem contestação, não se aplica sobre estes o princípio do contraditório e ampla defesa, principalmente em razão de a existência de título executivo esgotar qualquer matéria de defesa.

D) Independentemente da participação do fiador do título executivo extrajudicial na fase cognitiva do procedimento judicial, este poderá ser executado na fase de cumprimento de sentença.

E) O processo de execução de títulos extrajudiciais pode ser promovido contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito.

#Questão 748861 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Banca não informada, 0000, ,

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional lei na qual se baseou, como único fundamento, uma sentença condenatória da Fazenda Pública proferida em outro processo, torna

A) inválido o título judicial que se formou, mesmo que a decisão tenha sido tomada em controle difuso ou concentrado. Esse argumento pode ser arguido na impugnação, durante a fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, mas não em ação rescisória.

B) inexigível a obrigação contida no título judicial que se formou, desde que a decisão tenha sido tomada em controle concentrado. Esse argumento pode ser utilizado na impugnação da Fazenda, durante a fase de cumprimento de sentença, mas, se a decisão que condenou a Fazenda transitou em julgado, não é cabível ação rescisória com esse fundamento.

C) inexigível a obrigação contida no título judicial que se formou, mesmo que essa decisão tenha sido tomada em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade. Esse argumento pode ser utilizado na impugnação da Fazenda, durante a fase de cumprimento de sentença, se ainda não ocorreu o trânsito em julgado, ou em ação rescisória, se isso já ocorreu.

D) inexigível a obrigação contida no título judicial que se formou, desde que a decisão do Supremo tenha sido proferida em sede de controle difuso. Esse argumento pode ser arguido na impugnação da Fazenda, durante o cumprimento de sentença, se a decisão que se pretende rever ainda não transitou em julgado, e em ação anulatória, se já ocorreu o trânsito.

E) inexistente o título judicial que se formou, desde que a decisão tenha sido tomada em controle concentrado. Esse argumento pode ser arguido nos embargos da Fazenda, durante a execução civil, se a decisão que se pretende rescindir ainda não transitou em julgado.

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