Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

O exercício de defesa técnica não se insere entre as alternativas utilizadas com a finalidade de tornar efetiva a garantia da ampla defesa.

O direito de ação e o direito de defesa são manifestações do princípio do contraditório.

O princípio do juiz natural não exige que entre os juízes pré-constituídos vigore uma ordem taxativa de competências.

O princípio da motivação das decisões não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisões judiciais são apenas as partes e o juiz competente.

O devido processo legal se manifesta somente no campo do direito processual.

O início da contagem do prazo se dá na quarta-feira, se a intimação for feita pelo Diário Oficial de sábado e sendo a segunda-feira seguinte feriado.

O juiz fixará o prazo de acordo com a complexidade da causa, na omissão da lei.

A parte deverá praticar o ato em até 5 (cinco) dias, não havendo prazo legal nem judicial.

Prorroga-se o prazo se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

A superveniência de férias interrompe o curso do prazo legal e judicial, que recomeça a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao término das férias.

mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

a perempção atinge apenas o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto.

o juiz conhecerá de ofício a litispendência, a perempção e a coisa julgada, enquanto não proferida sentença de mérito.

a ausência de qualquer das condições da ação extingue o processo sem julgamento do mérito.

a litispendência, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, não impede que o autor intente de novo a ação.