131 Q643282
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:
132 Q586250
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,
133 Q586243
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
134 Q586226
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens. É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há quatro anos.
135 Q586198
Direito Processual Civil
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro
136 Q817150
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação
137 Q748610
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta.

I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.

II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.

III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, devendo ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da pretensão executiva.

138 Q748587
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Sobre a ação de usucapião, indique a opção incorreta.
139 Q748558
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação
140 Q643295
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à Fazenda Pública, considere:

I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

II. São indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa − CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Está correto o que se afirma em