Questões de Concurso de Direito Processual Civil

141 Q643294

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a confissão no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar:

A Quando emanar de erro, pode ser revogada por ação anulatória, tenha ou não transitado em julgado a sentença da qual se constituiu em um dos fundamentos. B Cabe ao confitente ou, se já falecido, aos seus herdeiros o direito de propor a ação para fins de revogar a confissão quando esta emanou de dolo. C A confissão é sempre indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. D Pode ser revogada por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos seus fundamentos. E Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

142 Q643290

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

A Em ação possessória, se o réu considerar que foi ele o verdadeiro ofendido na posse, deverá reconvir ao autor. B Se o inventariante removido não entregar os bens móveis do espólio ao seu substituto, será compelido a fazê-lo mediante mandado de busca e apreensão. C Em embargos de terceiro ? ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias ?, é cabível demonstrar, por exemplo, a irregularidade do título do exequente. D Na ação de depósito, o autor deverá pedir que o réu seja citado para entregar a coisa ou depositá-la em juízo, sendo incabível, nessa fase, pedido alternativo de consignação do equivalente em dinheiro. E Tem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas quem tem o direito de exigi-las, mas não quem tem a obrigação de prestá-las.

143 Q643289

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.

A Cabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos. B É vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos. C É sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo. D É inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual. E É admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.

144 Q643285

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

A na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio. B pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial. C na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios. D na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia. E na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.

145 Q643284

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo

A o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada. B a exoneração pedida pelo fiador da garantia prestada, salvo se o contrato encontrava-se prorrogado por tempo indeterminado. C a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido ou não das garantias locatícias, como fiança ou caução. D o descumprimento do mútuo acordo para desocupação, celebrado por escrito e com duas testemunhas, qualquer que tenha sido o prazo assinalado para a saída do locatário. E o término do prazo da locação para temporada, com ou sem notificação prévia, tendo sido proposta a ação de despejo em até sessenta dias após o vencimento do contrato.

146 Q302471

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação

A monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial. B monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial. C de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória. D monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial. E monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

147 Q295717

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

A oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário. B oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário. C cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios. D oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário. E oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

148 Q295576

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João X, que se estabelecera em um terreno abandonado havia um (01) ano e nele construíra um casebre, foi surpreendido com a citação para defender-se em ação de reintegração de posse, movida por José Y, que alegava e provava ter adquirido o imóvel, conforme escritura de compra e venda devidamente registrada, três (03) anos atrás. A ação possessória deverá ser julgada

A procedente, mas João X terá direito à retenção do imóvel, enquanto não for indenizado da construção. B procedente, mas João X deverá ser indenizado da construção, se possuidor de boa fé, mas sem direito de retenção. C improcedente e José Y ficará impedido de ajuizar ação reivindicatória. D procedente, porque o registro da escritura de compra e venda torna o negócio oponível a terceiros e, por isso, a posse de João X é injusta. E improcedente, mas José Y não ficará inibido de ajuizar ação reivindicatória.

149 Q294011

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

A Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares. B É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino. C Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra. D É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

150 Q817151

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Sobre a ação monitória, analise as assertivas a seguir.

I. Não é cabível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois, rejeitados os embargos, revela-se inadmissível o pronto pagamento de débitos públicos.

II. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada em face do emitente, é fundamental a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

III. É cabível a citação por edital em ação monitória dando ensejo à nomeação de Curador Especial para atuar em prol do réu revel citado fictamente.

IV. Após o oferecimento e processamento dos embargos monitórios, instaura-se o procedimento ordinário, sendo cabível, nessa fase, o ajuizamento de reconvenção.

Estão INCORRETAS as assertivas

A I e II apenas. B III e IV apenas. C I e III apenas. D II e IV apenas.

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