961 Q298921
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existir no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para se impugnar o valor da causa.

962 Q298919
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

963 Q296237
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considere as assertivas a seguir.

I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação.

II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.

III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.

IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão exarada pelo escrivão do cartório.

V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre os fatos da causa.

É correto apenas o que se afirma em

964 Q296228
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.

965 Q296226
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

Os prazos para o revel que não tenha advogado nos autos contam-se, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada um dos atos processuais. Embora não haja intimação do revel, este tem direito de praticar atos processuais e ingressar no feito por meio de advogado constituído que, a partir daí, deverá ser regularmente intimado de todos os acontecimentos processuais.

966 Q296204
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento

Acerca da revelia, considere as seguintes assertivas.

I. Ocorre quando o réu apresenta contestação intempestiva.

II. Não produzirá o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando se tratar de litígio sobre direitos indisponíveis.

III. Após a sua decretação, poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, entretanto, não será intimado dos atos processuis subseqüentes.

IV. Havendo pluralidade de réus e tendo apenas um contestado o feito, será decretada a revelia dos demais.

Pode-se concluir que

 

967 Q296171
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que

968 Q296163
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

969 Q294822
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
970 Q294816
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. A norma jurídica que estabelece a ordem da oitiva das testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, é de natureza procedimental e não, processual.