A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.

O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.

Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.

Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.

A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.

todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

tiverem interesse no litígio.

forem inimigas capitais da parte.

assistiram ou tenham assistido as partes.

forem interditas por demência.

Na busca da verdade real e visando formar sua livre convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, o juiz deve aceitar como válida a prova emprestada, ainda que produzida sem contraditório e sem a participação da parte contra a qual se pretende usá-la.

Na fase da instrução do processo, as partes devem produzir todas as provas de suas alegações. O autor deve requerer, na petição inicial, a produção da prova que entender necessária, e o réu, na contestação. Caso seja trazido documento ou fato novo em contestação ou ocorra fato superveniente no curso do processo, considerando-se que tenha ocorrido para o autor a preclusão, cabe ao juiz, se entender necessário para o seu convencimento, determinar, de ofício, a realização da prova.

No sistema jurídico brasileiro, vigora, na apreciação da prova, o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Toda decisão deve ser devidamente motivada pelo que consta dos autos, limitada ao pedido formulado pela parte e obtida mediante a aplicação das regras processuais formais.

Ao autor impõe-se o ônus da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos não sejam contestados pelo réu. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios ou àqueles afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária.