831 Q643185
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. O direito à prova é limitado pela legitimidade dos meios utilizados para obtê-la. Assim, as provas obtidas ilicitamente são inadmissíveis no processo civil. Entretanto, as chamadas provas ilícitas por derivação são provas consideradas válidas e capazes de formar a convicção do juiz, por serem lícitas em si mesmas, porém produzidas a partir de outra ilegalmente obtida.
832 Q643184
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. É lícito que o juiz determine a produção de outras provas, mesmo depois de proferido o despacho saneador com a definição das provas a serem produzidas, se entender que estas são necessárias à instrução do feito, pois não há preclusão absoluta em matéria de prova.
833 Q643183
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. A prova emprestada, obtida licitamente e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo para comprovar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Essa prova ingressa em um segundo processo sob a forma documental, por meio de certidão extraída do processo em que a mesma foi produzida.
834 Q642965
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. Se, em uma ação de indenização por danos morais e materiais, a sentença condenar o réu ao pagamento da reparação desses danos em valor inferior ao pleiteado pelo autor, o juiz deverá julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em percentual equivalente à sua sucumbência.
835 Q565355
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

836 Q565344
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A reconvenção será oferecida, em regra,

837 Q565342
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Moacir ajuizou uma demanda, pelo procedimento sumário, contra Paulo e Adriano. Em seguida Paulo e Adriano foram citados e intimados dentro do prazo legal para comparecimento na audiência de conciliação designada pelo Magistrado, tendo outorgado procurações a advogados diferentes. Não obtida a conciliação, as contestações deverão ser apresentadas por Paulo e Adriano

838 Q565339
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne às exceções, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

839 Q301888
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Quanto à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pode-se afirmar:

I. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, é lícito ao juiz conceder provimento liminar, sem a necessidade de requerimento do autor.

II. A conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos é uma faculdade que pode ser livremente considerada pelo magistrado.

III. A fixação de multa por dia de atraso para o descumprimento da decisão judicial pode ocorrer sem a necessidade de requerimento do autor.

IV. Nas ações para entrega de coisa determinada pelo gênero ou quantidade, quando a escolha couber ao devedor, este será intimado pelo juiz para, no prazo legal, exercer tal prerrogativa, intimando-se, a seguir, o credor.

Está(ão) correta(s) ape...

840 Q301866
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada