Não pode ser impugnada a autenticidade de cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal.

A confissão extrajudicial feita por escrito à parte ou a quem a represente tem a mesma eficácia probatória da judicial.

O juiz não pode determinar, de ofício, após o encerramento da instrução, o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

A instauração de incidente de falsidade de documento juntado aos autos não implica suspensão do processo principal.

Se o juiz determinar, de ofício, nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, a segunda perícia substitui a primeira, que não mais terá valor probante.

É defeso a uma das partes assistir ao interrogatório da outra, mesmo que já tenha deposto.

Os depoimentos pessoais devem ser requeridos pelas partes, não podendo o juiz determiná-los de ofício.

A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte, nunca por mandatário com poderes especiais.

Quando for contestada a assinatura de documento, o ônus de provar a autenticidade cabe à parte que o produziu.

Na prova pericial, os quesitos devem ser apresentados pelas partes, não podendo o juiz formulá-los de ofício.

os membros do Ministério Público.

os Prefeitos Municipais.

os Juízes de Direito de primeira instância.

os Deputados Estaduais.

os Vereadores.

V, IV, III, II e I.

III, IV, I, II e V.

V, III, IV, I e II.

I, II, III, IV e V.

III, I, V, IV e II.

Para a validade do processo judicial, é indispensável a citação inicial do réu ou interessado, salvo quando se tratar de ação sob o procedimento de jurisdição voluntária.

A tutela de mérito antecipada é medida provisória não satisfativa, apenas de cunho preventivo.

Compete ao juiz conhecer, de ofício, a existência de convenção de arbitragem, ainda que esta não tenha sido alegada pelo réu em sede de contestação.

Quanto às provas, o Código de Processo Civil brasileiro adotou o sistema da persuasão racional.