A respeito da citação, da antecipação de tutela, da respo...

Para a validade do processo judicial, é indispensável a citação inicial do réu ou interessado, salvo quando se tratar de ação sob o procedimento de jurisdição voluntária.

A tutela de mérito antecipada é medida provisória não satisfativa, apenas de cunho preventivo.

Compete ao juiz conhecer, de ofício, a existência de convenção de arbitragem, ainda que esta não tenha sido alegada pelo réu em sede de contestação.

Quanto às provas, o Código de Processo Civil brasileiro adotou o sistema da persuasão racional.