I, II e III.

II e III.

I e III.

I, II e IV.

III e IV.

indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo peremptório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou complete, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

É inadmissível a utilização da ação declaratória se ocorreu violação do direito.

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Apenas as opções I e IV.

Apenas as opções I, II, III e IV.

Todas as opções.

Apenas as opções III e IV.

Apenas a opção V.

Somente as opções II e IV.

Somente a opção I.

Somente as opções I, II e III.

Somente as opções IV e V.

Todas as opções.

Para o depoimento pessoal, é sempre necessário requerimento da parte contrária, não sendo possível o juiz intimar de ofício.

Para possibilitar um amplo contraditório, mesmo que ainda não tenha prestado seu depoimento, é lícito ao autor assistir ao interrogatório do réu.

Em virtude do dever das partes de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, para a aplicação da pena de confissão é irrelevante que conste qualquer aviso no mandado de intimação.

Somente poderá ser aplicada a pena de confissão se o réu tiver sido intimado pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

Por conta do princípio da presunção de inocência, não há possibilidade de aplicação da pena de confissão.

Não apresentando o réu alguma das modalidades de resposta, será considerado revel e, em qualquer caso, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

As partes, em comum acordo, podem requerer somente uma vez o adiamento da audiência de instrução e julgamento.

Ainda que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, é indispensável a citação do réu antes de ser proferida a sentença.

Considerando que, entre os requisitos da petição inicial, consta o pedido com suas especificações, não será lícito formular pedido genérico, devendo este ser sempre certo e determinado.

Figurando as exceções de impedimento e suspeição do juiz como uma das modalidades de resposta do réu, não é lícito ao autor argui-las.

no procedimento ordinário, finda a instrução, no caso de oposição, o juiz dará a palavra, em primeiro lugar, ao advogado do opoente para sustentar suas razões, pelo prazo de vinte minutos.

é proibido ao juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa estabelecida para atraso no cumprimento do provimento antecipatório de obrigação de fazer ou não fazer.

é vedado ao Tribunal, em grau de apelação, completar o julgamento do mérito efetuado pelo juiz de primeiro grau.

na sistemática atual, no procedimento ordinário, a falta de comparecimento dos advogados das partes à audiência de instrução e julgamento, injustificadamente, autoriza a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

depoimentos pessoais do autor e do réu, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, depoimentos pessoais do autor e do réu, e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, depoimentos pessoais do réu e do autor, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

depoimentos pessoais do réu e do autor, inquirição das testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

depoimentos pessoais do autor e do réu, inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.