Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. A sentença é a expressão que designa tanto o ato judicial por meio do qual o mérito da causa é decidido quanto o ato que se limita a extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro.
José, dentista, casou-se com Eduarda, advogada, pelo regime da comunhão parcial de bens na data de 10/10/2004. O casal não realizou pacto antenupcial. Após, o casal adquiriu, de forma onerosa, um imóvel e alguns bens móveis, mas não tiveram filhos. O imóvel foi comprado e averbado apenas no nome de José. Na data de 10/10/2012, José ajuíza ação de divórcio em desfavor de Eduarda cumulada com partilha de bens. Eduarda é devidamente citada na data de 01/11/2012 (quinta-feira), tendo o mandado de citação sido juntado aos autos na data de 07/11/2012 (quarta-feira). Dia 02/11/2012 foi uma sexta-feira e feriado nacional. Com base na descrição anterior, assinale a alternativa correta.
