As partes podem juntar documentos a qualquer tempo, ainda que não sejam novos.

Pode o juiz, independentemente de requerimento, determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos discutidos na causa, qualquer que seja o estado do processo.

A confissão espontânea é sempre pessoal, não podendo ser realizada por mandatário com poderes especiais.

O juiz deverá admitir a oitiva de testemunhas mesmo que a parte tenha confessado sobre o fato a respeito do qual viria a depor.

O ônus da prova incumbe sempre ao autor.

o advogado regularmente constituído não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente.

o juiz não pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

se a parte intimada comparecer, mas se recusar a depor, o juiz não lhe aplicará a pena de confissão.

quem ainda não depôs pode assistir ao interrogatório da outra parte.

incabível o depoimento pessoal de pessoa jurídica.

a parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

a carta precatória sempre suspende a marcha processual.

a prova documental deve ser produzida, em regra, por ocasião das alegações finais.

durante depoimento pessoal, não é admitida consulta a notas escritas, mesmo que breves e com objetivo de complementar ou esclarecer.

a parte é obrigada a depor sobre todo e qualquer fato que lhe for indagado.

o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

o rol será apresentado até a abertura da audiência.

o rol será apresentado até 30 dias antes da audiência.

o rol só será apresentado por uma das partes se a outra o requerer.

as testemunhas poderão ser ouvidas sem a prévia apresentação do rol.

pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.

não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.

pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.

pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.

A existência de convenção de arbitragem é causa de suspensão do processo e poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.

O recebimento da inicial pelo julgador é ato processual de reconhecimento da existência dos pressupostos processuais e condições da ação e acarreta a preclusão pro judicato, impedindo o reexame de tais questões por ocasião da prolação da sentença.

A cumulação de pedidos contra determinado réu em uma única ação independe da comprovação de conexão entre eles.

A citação por edital somente se completa com o posterior envio ao réu de carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

É possível, mediante expresso consentimento do réu, a modificação do pedido ou da causa de pedir em qualquer fase do processo.

O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente.

O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação.

A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia.

Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias.

Quando vários réus forem citados para a ação, o prazo para responder se contará, respectivamente, da data em que for juntado aos autos o mandado devidamente cumprido referente a cada um deles.