Em razão de grave enfermidade, consumidor de plano de saúde ajuizou demanda em que pleiteava a condenação da operadora prestadora do serviço a lhe custear um tratamento específico, indicado por seu médico, e que a empresa alegava não estar previsto no contrato. Sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, abarcando a condenação da ré a cumprir a obrigação contratual e a pagar verbas reparatórias de danos morais, o autor requereu, em sua inicial, a concessão de tutela provisória, consubstanciada na determinação judicial, inaudita altera parte, para que a empresa viabilizasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido. Quanto a essa providência provisória, pode-se afirmar que a sua natureza é de tutela:

Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será

NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado

A data da resolução da sociedade será

A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar que

No cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada para, no prazo de

Assinale a opção correta relativamente ao cumprimento de sentença e ao processo de execução de título executivo extrajudicial.

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

A contestação apresentada pelo defensor teve de ser acompanhada de procuração outorgada pelo réu.