Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 747045 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

B) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

C) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

D) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

#Questão 747064 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.

A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.

A) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.

B) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.

C) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.

D) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.

#Questão 747303 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:

A) agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido.

B) embargos de declaração, com o exclusivo objetivo de prequestionar o tema veiculado no recurso especial.

C) agravo em recurso especial.

D) novo recurso especial, interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça.

E) ação rescisória, após o trânsito em julgado.

#Questão 748118 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748119 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

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