Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 586293 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e dos procuradores no processo civil.

A) A condenação judicial da parte em multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da indenização ser liquidados por arbitramento.

B) Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário com seu cônjuge.

C) De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase executória.

D) Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a parte adversária não concorde com a sucessão processual, o alienante deverá continuar no processo como substituto processual do adquirente.

E) Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou impedimento do magistrado.

#Questão 586300 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Embora haja divergência doutrinária no que diz respeito à possibilidade da utilização da distinção entre atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos processuais, a doutrina processual moderna reconhece a existência da categoria dos denominados negócios jurídicos processuais. À luz dessas informações, e de acordo com essa doutrina e com a legislação em vigor, assinale a opção correta.

A) As partes poderão realizar negócio jurídico processual referente à dilação do prazo para recorrer, caso o processo judicial tenha como objeto direito disponível.

B) A desistência da ação, independentemente do momento em que ocorrer, deverá ser classificada como negócio jurídico processual bilateral.

C) Qualquer negócio jurídico processual deverá ser homologado pelo juiz para que seja considerado válido e produza seus efeitos regulares.

D) É vedada às partes, depois de iniciado o processo, a realização de negócio jurídico processual sobre a distribuição do ônus da prova no processo civil.

E) A modificação do polo passivo da demanda decorrente de nomeação à autoria é exemplo de negócio jurídico processual típico e plurilateral.

#Questão 586302 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Conforme entendimento dos tribunais superiores, o servidor que nunca tenha estado filiado à associação deterá legitimidade para executar individualmente os valores pecuniários reconhecidos pela sentença de procedência de ação coletiva.

B) A execução individual de ação coletiva poderá ser realizada no foro do domicílio do servidor beneficiado, se for tal foro diverso daquele em que tenha sido prolatada a sentença condenatória, não havendo a obrigatoriedade de propositura da execução no juízo onde tiver tramitado a ação coletiva.

C) As entidades associativas têm legitimidade ativa para propor ação coletiva que represente seus filiados, caso em que a permissão estatutária genérica para o ajuizamento de ações é sempre suficiente para a propositura da demanda de direitos individuais homogêneos de seus associados.

D) É vedado ao juiz que atue em ação coletiva determinar, de ofício, a suspensão do andamento de eventual ação individual até o julgamento da ação coletiva, ainda que constate que o autor da ação individual também esteja beneficiado por eventual sentença de procedência.

E) A concessão de liminar contra a fazenda pública em ação coletiva que verse sobre matéria de férias de servidor viola expressamente restrição prevista em lei, bem como entendimento vinculante do STF quanto a essa matéria.

#Questão 586353 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 586355 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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