Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista por prazo indeterminado.
De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:
1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.
3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não ten...
De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:
1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.
3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.
4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento do chamamento ao processo, é correto afirma...
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
