Direito Processual Civil
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ordem dos Processos nos Tribunais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Direito Processual Civil
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ordem dos Processos nos Tribunais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável, de ofício, ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias.
Direito Processual Civil
Dos Prazos
Ordem dos Processos nos Tribunais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
Direito Processual Civil
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ordem dos Processos nos Tribunais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.
Direito Processual Civil
Demais Legislações Extravagantes
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Coisa Julgada no Processo Civil
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Ano:
2022
Banca:
FGV
Em concurso público aberto para o provimento de cargo exigente de consideráveis resistência e vigor físicos, determinado candidato foi eliminado do certame, por haver sido constatada a sua inaptidão física. Inconformado, o candidato ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade do ato administrativo que o eliminou do concurso, aferrando-se ao argumento de que as suas condições físicas o habilitavam perfeitamente para o exercício do cargo almejado. Recebida a petição inicial do writ, e após a vinda aos autos das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença, na qual, afirmando que faltavam liquidez e certeza ao direito afirmado pelo impetrante,...
