Questão
Q996136
Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado
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CRM-SC
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnaç
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
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